Na data de 25 de abril, comemoramos o dia do despachante aduaneiro, um ofício secular no Brasil e que carrega uma longa história no mundo, ainda que com outros nomes.
Nesta data especial, não poderíamos deixar de prestar a nossa homenagem ao profissional responsável por desembaraçar as fronteiras do comércio internacional!

Para fazer essa homenagem, decidimos buscar um pouco sobre a sua história e importância no Brasil. Prossiga para celebrar o dia do despachante aduaneiro com a gente!

Por que 25 de abril é o dia do despacho aduaneiro?

Muitas datas especiais são definidas de acordo com algum evento marcante relacionado ao que é lembrado. No caso do dia do despachante aduaneiro, o marco é a data em si.

Apenas em 6 de maio de 2006, a profissão, que já completava mais de um século de história, teve a data de sua celebração oficializada por meio de uma resolução da Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros.

Isso não quer dizer que não havia um dia para homenagear o profissional responsável pelas atividades que hoje reconhecemos como do despachante aduaneiro. A questão, é que com o correr dos anos o ofício teve diferentes nomes e características.

Vasculhamos um pouco dessa trajetória na história dessa profissão. Confira a seguir!

Aldeador, Caixeiro, Despachante Aduaneiro: uma trilha no tempo

Às vezes a gente pensa que uma profissão deixou de existir, mas ela só mudou de nome. “Só” é um pouco de exagero. É claro que com o tempo, mudem de nome ou não, as profissões mudam, ganham novos recursos e atribuições, ou deixam de compreender alguma atividade.

Enfim, o mundo muda e as atividades humanas, naturalmente, acompanham. Nada melhor para passear pelos caminhos da história do que uma linha do tempo, não é? Então, vamos fazer um percurso pela trilha do despachante aduaneiro para conhecer mais sobre o seu passado.

1550: Quando tudo (oficialmente) começou

Diz-se que foi por volta de 1550 que a função de despachante aduaneiro começou. Nessa época, o profissional chamado de “Aldeador”, conforme instituído por D. João III em 1554, conferia a entrada e saída de mercadorias dos navios.

A expressão “desembaraço aduaneiro” surgiu nesse período, decorrente da prática de acondicionar um grande volume de produtos em redes, que posteriormente precisavam ser separados para transporte nos navios.

1850: O Código Comercial Brasileiro regulamenta o Caixeiro

O Caixeiro foi uma figura regulamentada com o Código Comercial Brasileiro, pela Lei nº 556, de 25 de junho de 1850. O Caixeiro era formalmente habilitado para agir em nome do seu contratante, atuando com atividades comerciais, como o desembaraço de mercadorias e tratos fiscais.

1860: Com o Regulamento das Alfândegas e Mesas de Rendas, surge o Despachante Geral

Em 1860, o decreto nº 2.647 de 19 de setembro regulamenta as Alfândegas e Mesas de Rendas, que logo após foram reformadas pelo Governo Imperial e consolidadas legalmente. Com isso, foi instituído o ofício de despachante geral.

Esse profissional, já muito próximo do que seria o despachante aduaneiro, só era autorizado a agenciar negócios de terceiros, como corretores de navios, caixeiros de casas comerciais e despachantes de demais naturezas.

1920: O monopólio do despachante

Em 1920, com o Decreto nº 4.057 de 14 de janeiro, foram extinguidas as categorias de despachante geral e caixeiro despachante, substituídas por uma única: a de despachante. Nesse contexto, o número de despachantes era fixado pelos inspetores do Ministério da Fazenda.

1932: A vez dos Despachantes Aduaneiros

O Decreto nº 22.104 de 17 de novembro de 1932 foi o primeiro documento que se referiu diretamente à classe dos despachantes aduaneiros. Ele estabeleceu que somente eles poderiam tratar do desembaraço e demais trâmites relacionados a mercadorias estrangeiras.

1942: Consolidação do ofício de Despachante Aduaneiro

Apesar da referência ao ofício de despachante aduaneiro no decreto do ano de 1932, e das modificações realizadas nesse documento na data 9 de Janeiro de 1933( decreto nº 22.329),o reconhecimento da profissão se consolidou como classe quase 10 anos depois no dia 13 de Janeiro de 1942 (Decreto-Lei nº 4.014 ).

2009: Para além do dia do despachante aduaneiro, a regulamentação da profissão

Como mencionamos, o dia do despachante aduaneiro foi estabelecido em 2006. Contudo, um evento significativo veio posteriormente. O Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, lançou em seu art. 10 dispositivos regulamentadores do exercício da profissão, dentre os quais a qualificação para habilitação da atividade.

2011:Requisitos para o exercício da profissão de Despachante Aduaneiro e Ajudante

Reforça o regulamento da classe a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.209 de 7 de novembro de 2011. Ela estabelece as regras para o exercício da profissão de despachante aduaneiro e também do ajudante desse profissional.

Dentre outras definições, a IN/RFB nº1.209 determina o exame de qualificação para comprovação de capacidade profissional do ajudante e do despachante aduaneiro.

2007 e 2017 A história do despachante aduaneiro, e da despachante aduaneira também

Não surpreende que, com tantos anos de atividade, uma profissão interessante, cheia de desafios, responsabilidades e até aventuras seja digna de ganhar um espaço destinado a preservar a sua memória.

Dois exemplos de situações em que a história do despachante aduaneiro se torna patrimônio são os Museus inaugurados pelo SINDAERJ em 2007 e SDAS em 2017. Os sindicatos, respectivamente, no Rio de Janeiro e em São Paulo, dedicaram um espaço exclusivo para reunir documentos, fotografias e outros objetos relacionados à memória do ofício de despachante aduaneiro.

No SDAS eles conseguiram identificar a primeira mulher a exercer a profissão no Porto de Santos: Esmeralda Pereira Penha, nomeada pelo Presidente Getúlio Vargas em 1938. Certamente, um escândalo para a época. E hoje em dia, quantas despachantes aduaneiras você conhece?

A importância do despachante aduaneiro dentro e fora dos bastidores do comércio exterior

Os despachantes aduaneiros são responsáveis por quase 100% das operações de desembaraço na exportação e importação do país. Apesar disso, a profissão é pouco conhecida por leigos, isto é, pessoas que não atuam com o comércio exterior. Nos bastidores, eles são relevantes para trâmites com impacto na vida das pessoas e do país, como a economia e as atividades em lojas físicas e online.

O trabalho dos despachantes aduaneiros é essencial para o acesso a tecnologias inovadoras, entre outros produtos e equipamentos que não estariam ao alcance se nos restringíssemos ao que é produzido no Brasil. Paralelamente, eles participam dos processos de exportação de mercadorias nacionais, que movimentam e valorizam a economia nacional.


Nos bastidores do comércio internacional, o despachante aduaneiro continua conhecido por sua habilidade de desembaraçar os processos envolvidos na importação e exportação do país, o que hoje não se refere mais às redes que acondicionam mercadorias: diz respeito às burocracias.

O dia do despachante aduaneiro é fundamental para nos lembrarmos do quanto esse ofício evoluiu, fez parte da história e continua a ser de fundamental importância para as atividades do comércio exterior, prosseguindo com as suas mudanças e evoluções.

Parabéns a todas e todos os despachantes aduaneiros!!!