Fumigação: o que é, importância nos seus embarques de exportação e muito mais

O nome é incomum e pouco utilizado no dia a dia, mas quem atua no ramo do comércio exterior sabe que a fumigação é um processo que, apesar de parecer simples, é bem complexo e exige o máximo de atenção dos profissionais envolvidos nessa atividade.

Há muitas coisas interessantes e importantíssimas a descobrir quando buscamos informações e, nesse caso, entendemos que o controle de pragas faz parte da sobrevivência da humanidade. E a fumigação faz esse papel há milênios sem nos darmos conta disso.

No Egito antigo já se utilizavam produtos químicos para realizar fumigação, a fim de reduzir a incidência de pragas em grãos. Portanto, essa prática, além de uma obrigação legal, é uma obrigação moral. É mostrar que sua empresa se preocupa com a humanidade, com o meio ambiente e com a economia mundial.

O mais importante, e o que precisa ser enfatizado, é que a fumigação não é uma escolha ou apenas um detalhe a ser levado em consideração. É um cuidado e uma responsabilidade para com o planeta.

Mas, afinal, o que é a tal fumigação necessária em seus embarques?

Na importação e exportação, a fumigação na carga é o tratamento dado ao pallet e a outras embalagens de madeira em bruto, com compostos químicos, altas temperaturas ou pesticidas voláteis (chamados fumigantes).

O processo tem a finalidade de impedir a circulação de fungos ou pragas de alto risco que possam causar prejuízos não só para a economia, como também para a saúde humana e para os diversos biomas ao redor do planeta.

A fumigação é uma exigência dos órgãos fitossanitários de muitos países, inclusive do Brasil. As empresas que atuam no setor em todo o território nacional são credenciadas junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que emite o Certificado Fitossanitário de Origem (CFO), o que garante a padronização dos serviços executados.

O Certificado Fitossanitário é o documento oficial utilizado para comprovar que envios de plantas, produtos vegetais e produtos de origem vegetal cumprem as exigências do país importador.

É importante enfatizar que a responsabilidade pela fumigação é do exportador, o qual deve obrigatoriamente, antes de embarcar uma mercadoria, saber quais são as exigências do país para o qual vai exportar.

Os transtornos e os prejuízos financeiros podem inviabilizar uma exportação, caso a mercadoria chegue ao destino em uma embalagem fumigada com produtos fora dos padrões ou mesmo sem o procedimento exigido. Os trâmites e custos de uma reexportação também são responsabilidade do exportador. Além disso, a punição à empresa responsável pela falta de saneamento pode incluir a exclusão das condições gerais e especiais do seguro de transporte.

A legislação brasileira é bem séria quanto a esse processo, descrito minuciosamente na Portaria n.º 385, de 25 de agosto de 2021, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária (MAPA/SDA). Inclusive, o Capítulo XII, que discorre sobre as proibições e infrações, mostra que o descumprimento de muitas normas pode configurar crime. Portanto, a fumigação é, principalmente, uma grande responsabilidade da indústria.

Entendendo o processo de fumigação

É importante salientar, antes de tudo, que todas as operações envolvendo o serviço de fumigação exigem o uso de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), como capacetes, coletes com elementos reflexivos, botas adequadas e placas advertindo sobre a operação. Isso garante a segurança do trabalhador.

Os pallets, as caixas de madeira e outras embalagens semelhantes precisam desse tratamento, pois são confeccionados com material de origem orgânica e poroso, que permite o acúmulo de bactérias, fungos e insetos. A fumigação evita que essas pragas permaneçam em sua superfície ou interior.

Na técnica são utilizados gases, em um processo seco, através do uso de pesticida ou produto químico. São vários os métodos aplicáveis, mas o mais utilizado em grande escala, considerado por especialistas como o mais benéfico, é o feito por meio de fumaça, que dá a melhor garantia de difusão homogênea de um princípio ativo e tem a capacidade de atingir tanto as partículas espalhadas no ar quanto as partículas fixadas.

Todas as partes de madeira devem ser fumigadas, independentemente do tamanho. Em condições de umidade e temperatura favoráveis, o ciclo evolutivo do processo se completa, na grande maioria dos casos, em cerca de 35 dias.

Para garantir um tratamento excelente em um pallet, é imprescindível que a empresa autorizada faça um checklist das etapas, passando por inspeção visual na chegada do pallet, tratamento térmico e inspeção no estoque para verificar possíveis falhas, entre outros detalhes.

No final do processo é aplicado o carimbo indicando a certificação, onde constam a sigla do IPPC, o país de origem do pallet, o número de credenciamento da empresa fornecido pelo MAPA e o tipo de tratamento aplicado.

Em resumo, o carimbo mostra que todo o processo de fumigação de fato ocorreu. Ele sozinho não é suficiente. Então, quando seu cliente pedir para só “carimbar” o pallet, a resposta é: não pode!

Tipos de tratamento fitossanitário

No Brasil existem 3 formas autorizadas de tratamento fitossanitário, segundo a Instrução Normativa (IN) n.º 32 de 2015, que regula o processo:

1. Tratamento térmico ou secagem em estufa

Aqui, a madeira que será utilizada para a confecção de embalagens e suportes deve ser submetida a uma temperatura mínima de 56 ºC durante 30 minutos contínuos, em uma câmara de aquecimento, que deve ser selada e possuir isolamento. Sensores são utilizados para monitorar a temperatura, e os equipamentos calibrados são inseridos nas peças de madeira. Se necessário, a temperatura pode ser elevada.

Se o procedimento for bem-sucedido, as peças serão identificadas com o código HT (iniciais de Heat Treatment, nome do tratamento em inglês).

2. Tratamento térmico via aquecimento dielétrico

Nesse tipo de tratamento, as embalagens são submetidas a uma temperatura mínima acima de 60 ºC durante um minuto contínuo, em todo o perfil da madeira. A temperatura mínima precisa ser alcançada nos primeiros 30 minutos e será verificada por, no mínimo, 2 sensores. Caso atenda a todos os requisitos técnicos, receberá o código DH (sigla para Dielectric Heating).

3. Fumigação com brometo de metila

O procedimento é uma forma de desinfecção por via seca. Este composto químico, um tipo de gás, é inclusive utilizado como base de defensivos agrícolas.

A fumigação com brometo de metila é adotada quando há pragas vivas nas embalagens. Os materiais serão fumigados por cerca de 24 horas, até atingir a Concentração-Tempo (CT) e a concentração final especificadas na IN n.º 32 de 2015.

Por que a fumigação é importante?

Essas embalagens e suportes de madeira em bruto, principalmente pallets e caixas, podem se tornar um grave problema mundial, como vimos acima. É claro que atualmente os países mais ricos, em sua grande maioria, possuem sistemas avançadíssimos de controle de pragas, de modo que a probabilidade de uma infestação em grande escala é bem baixa.

Entretanto, não podemos nos esquecer de que também não esperávamos uma pandemia que, em pleno século XXI, matasse mais de 5,5 milhões de pessoas ao redor do mundo, como a COVID-19.

Portanto, pelo sim ou pelo não, a prevenção nunca é demais e, para evitar catástrofes como a Grande Fome da Irlanda no século XIX, por exemplo, é preciso levar a sério as recomendações de órgãos e cientistas que passam a vida estudando para nos proteger.

A Comissão de Medidas Fitossanitárias (CPM), órgão que regula a Convenção Internacional de Proteção de Plantas (IPPC), realiza reuniões anuais a fim de revisar e adotar novas normas internacionais para impedir a propagação de pragas, excluindo antigos e incluindo novos protocolos, se necessário, para bloquear pragas devastadoras.

A IPPC é o único órgão internacional reconhecido pelo Acordo SPS da Organização Mundial do Comércio e por governos ao redor do planeta para ditar e implementar padrões fitossanitários com a finalidade de proteger as plantas de pragas e doenças, garantindo um comércio seguro.

O mercado está cada vez mais exigente

Além da importância já reconhecida do processo de fumigação, o não cumprimento ou o descaso com as normas pode causar uma péssima impressão da sua empresa no mercado. Hoje, as práticas de ESG são quase uma obrigação mundial, principalmente para quem quer se posicionar como player respeitado, exemplo de boas práticas e procedimentos éticos.

Quaisquer problemas que a empresa do seu cliente venha a ter devido à falta de cumprimento de procedimentos fitossanitários, por exemplo, podem deixá-la marcada negativamente no mercado, levando à perda de grandes negociações e, consequentemente, de muitos clientes.

Nada mais prático para expor os perigos de ignorar procedimentos já instituídos como imprescindíveis mundialmente do que um exemplo já vivido pela humanidade.

Em 1845, o produto base da alimentação na Irlanda era a batata. Esse tubérculo, que até o final do século XVII era uma planta de jardim, passou a ser a base alimentar dos pobres no início do século seguinte, aparecendo como solução para o problema da fome naquele país, que tinha uma população crescente e pouca comida.

A monocultura da batata alimentou a Irlanda por mais de 40 anos. Tudo era feito com batatas e, para aumentar a produtividade, alguns países da Europa, incluindo a Irlanda, importaram uma grande quantidade dos Andes, no Peru, que chegaram infestadas pelo fungo Phytophthora infestans. Essa praga destruiu, entre 1845 e 1847, os batatais irlandeses e, devido à infestação dos solos, impossibilitou novos plantios.

Um milhão de mortes e mais de um milhão de emigrações, principalmente para os Estados Unidos e o Canadá, foram o resultado dessa infestação. O período ficou conhecido como a Grande Fome de 1845–1849 na Irlanda.

Podemos citar também, como exemplo mais recente de infestação de praga, o caso do bicudo-do-algodoeiro nas Américas que, na década de 1970, se alastrou no estado do Paraná, no Brasil, causando prejuízo de mais de 70% da produção dessa cultura. O bicudo continua sendo a principal praga da lavoura de algodão nas Américas.

Outros causadores de grandes prejuízos à agricultura brasileira são a ferrugem do cafeeiro, a vespa-da-madeira e a ferrugem da soja.

Ou seja, os impactos do desconhecimento, ou mesmo do ato de ignorar as normas, podem ser devastadores tanto para o ser humano quanto para o meio ambiente e a economia, como já mencionado.