Conheça o Incoterm FCA e as responsabilidades dos envolvidos

Quem já esteve envolvido em transações comerciais internacionais certamente se deparou com uma série de termos e abreviações que, à primeira vista, podem parecer um emaranhado confuso de letras.

Mas e se lhe dissesse que essas letras são a chave para o sucesso de suas operações comerciais, evitando mal-entendidos e conflitos? Entrando no universo dos Incoterms, estes padrões definem as responsabilidades entre os envolvidos em uma transação internacional. Um dos termos mais versáteis e frequentemente utilizados é o FCA, ou "Free Carrier".

Mas, por que tantos profissionais optam pelo FCA? Quais são suas especificidades? E como ele se diferencia de outros Incoterms, como o FOB? Este artigo irá mergulhar no mundo do Incoterm FCA, esclarecendo suas responsabilidades, modalidades de transporte e sua importância estratégica nas transações internacionais.

O que é Incoterms?

Incoterms, ou "Termos Comerciais Internacionais", são padrões estabelecidos pela Câmara de Comércio Internacional (ICC) para contratos de compra e venda internacionais.

Eles definem as responsabilidades de exportadores e importadores quanto a aspectos como pagamento de frete, contratação de seguro, ponto de entrega e trâmites aduaneiros.

Ao utilizar um Incoterm, as partes garantem clareza nas obrigações, minimizando ambiguidades em transações globais. Desse modo, eles asseguram uma linguagem e entendimento comuns em negociações internacionais.

Tipos de Incoterms

Cada termo dos Incoterms representa diferentes responsabilidades de custos e riscos entre comprador e vendedor. Escolher o Incoterm adequado é crucial para uma transação bem-sucedida. A seguir, listamos os tipos:

1. EXW (Ex Works): Mercadoria disponibilizada na origem pelo vendedor.
2. FCA (Free Carrier): Mercadoria entregue ao transportador definido pelo comprador.
3. FAS (Free Alongside Ship): Mercadoria posicionada ao lado do navio no porto de embarque.
4. FOB (Free On Board): Mercadoria carregada a bordo do navio no porto de embarque.
5. CPT (Carriage Paid To): Vendedor paga pelo transporte até o local de destino.
6. CIP (Carriage And Insurance Paid To): Vendedor paga transporte e seguro até o destino.
7. CFR (Cost And Freight): Vendedor paga custos e frete até o porto de destino.
8. CIF (Cost Insurance And Freight): Vendedor paga custos, frete e seguro até o porto de destino.
9. DAP (Delivered At Place): Mercadoria entregue no local de destino definido pelo comprador.
10. DPU (Delivered At Place Unloaded): Mercadoria entregue e descarregada no destino definido.
11. DDP (Delivered Duty Paid): Mercadoria entregue com todos os direitos e taxas pagos no destino.

O que é o incoterm FCA?

O Incoterm FCA, ou "Free Carrier" (Franco Transportador), estabelece que o vendedor é responsável pela mercadoria desde sua sede até o ponto de acesso ao transporte internacional escolhido pelo comprador.

Também, cabe ao vendedor realizar o desembaraço aduaneiro e garantir que o produto esteja apto para transporte em sua sede ou outro local acordado. Esse Incoterm é considerado multimodal, sendo aplicável a qualquer meio de transporte, seja ele aéreo, marítimo, rodoviário ou fluvial.

Modalidades de Transporte do Incoterm FCA

O Incoterm FCA é versátil e adaptável a diversas modalidades de transporte, tornando-o uma escolha popular em muitos contratos internacionais, incluindo o transporte aéreo, marítimo, rodoviário e fluvial.

Esta flexibilidade multimodal permite que as partes optem pelo Incoterm FCA, independentemente da rota ou método de transporte selecionado.

Incoterm FCA: responsabilidades

No âmbito do Incoterm FCA, tanto importador quanto exportador têm responsabilidades claras:

Responsabilidades do Importador:

• Supervisionar a inspeção, peritagem e armazenamento no país do vendedor.
• Cobrir as despesas de embarque e estiva.
• Organizar o transporte no país de destino.
• Contratar o seguro internacional.
• Administrar a descarga, manuseio e armazenagem no país de destino.
• Gerir as burocracias alfandegárias em seu país.
• Coordenar o transporte e seguro interno.
• Avaliar e tratar possíveis danos à mercadoria.
• Como parte dos Incoterms do grupo F, o importador assume a responsabilidade pelo frete principal e seguro internacional.

Responsabilidades do Exportador:

• Garantir a embalagem e identificação adequadas da mercadoria.
• Disponibilizar a mercadoria em sua sede ou no ponto acordado.
• Conduzir o transporte interno e contratar o seguro local em seu país.
• Supervisionar a inspeção e peritagem.
• Realizar o desembaraço aduaneiro em seu país.

Incoterm FCA: quem paga o frete internacional?

No contexto do Incoterm FCA, a responsabilidade de pagamento do frete internacional recai sobre o comprador.

Embora o vendedor tenha obrigações até o momento da entrega da mercadoria para o transporte, uma vez que esse ponto é alcançado, todas as despesas e responsabilidades subsequentes passam a ser do comprador.

Isso significa que, após a entrega para o transporte, todas as despesas com o frete principal, assim como eventuais custos adicionais, serão assumidos integralmente pelo comprador.

Qual a diferença entre FOB e FCA?

Os Incoterms FOB e FCA definem responsabilidades claras em transações comerciais, mas apresentam diferenças fundamentais em suas aplicações e obrigações:

Ponto de Entrega:

FOB (Free On Board): As responsabilidades do vendedor terminam quando a mercadoria é carregada e embarcada no navio indicado pelo comprador.

FCA (Free Carrier): A responsabilidade do vendedor vai até a entrega da mercadoria no local pré-acordado para exportação, que pode ser um porto, aeroporto, instalações do vendedor, entre outros.

Modo de Transporte:

FOB: Específico para transportes aquáticos, geralmente se referindo ao transporte marítimo.

FCA: É um Incoterm multimodal, ou seja, aplica-se a qualquer tipo de transporte, seja ele aéreo, rodoviário, fluvial e até mesmo marítimo.

Contrato e Frete:

Ao utilizar o termo FCA, é crucial entender as diferenças nos fretes FOB e CIF para evitar possíveis confusões. Toda especificidade relacionada aos termos do contrato entre FCA e FOB deve ser detalhada nos "shipping terms" ou termos de embarque.

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