NCM o que é, para que serve e como consultar

Você já parou para pensar como os produtos são classificados nas rotas do comércio internacional? Imagine um mundo onde cada país tem seu próprio sistema de classificação para mercadorias. A confusão seria imensa! Aí entra o NCM, um código que pode parecer simples, mas carrega uma responsabilidade gigantesca.

No coração das transações comerciais, especialmente entre os países do Mercosul, a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) se estabelece como a linguagem padrão, garantindo que todos "falem" a mesma língua quando o assunto é categorizar e identificar mercadorias.

Mas, por que isso é tão importante? E como, entre milhares de produtos, determina-se um código específico para cada um? É o que falaremos neste artigo.

NCM: o que é?

A sigla NCM remete à Nomenclatura Comum do Mercosul. Trata-se de um código essencial no cenário de comércio exterior do Brasil e, inclusive, de todos os países membros do Mercosul. Instituído desde janeiro de 1995, o NCM tem uma função crucial: classificar mercadorias de forma padronizada.

Ao olhar para a tabela NCM, percebemos que este sistema de codificação não é um mero conjunto de números arbitrários. Ele é fundamentado no SH - Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, um método internacional de categorização de produtos que facilita as transações e o entendimento comercial entre os países.

Quando uma mercadoria circula no Brasil, ela precisa estar vinculada a um código NCM. Este código não apenas identifica o tipo de produto em questão, mas também é indispensável para a correta emissão de documentos oficiais, como a nota fiscal.

Isso reforça a importância de se conhecer e aplicar corretamente o NCM em operações de comércio exterior. Vale destacar que a consulta ao código NCM pode ser facilmente realizada em plataformas como o site da NF-E, bem como em outros sistemas especializados.

Onde o NCM é utilizado?

Na essência, o NCM é intrínseco a diversas etapas do processo comercial, da emissão de documentos ao despacho aduaneiro. Não podemos ignorar sua presença marcante, especialmente nas notas fiscais eletrônicas.

Nesse contexto, o código NCM não apenas deve estar lá, mas precisa ser destacado em um campo particular, sublinhando sua crucialidade na categorização e registro de mercadorias.

Entretanto, a influência do NCM não se limita apenas ao nosso território nacional. Ao nos aventurarmos pelo comércio exterior, rapidamente notamos sua importância em documentos vitais para exportação e importação.

Para ilustrar, temos exemplos como a Fatura Comercial e o Bill of lading, este último sendo um pilar no transporte internacional de mercadorias que, naturalmente, exige a correta indicação do código NCM.

Adicionando a isso, plataformas especializadas, como o Siscomex Importação web e o Siscomex Exportação, que desempenham um papel central nas operações de comércio exterior, também contam com o NCM para assegurar a classificação precisa das mercadorias.

A estrutura do código NCM

O código NCM é meticulosamente estruturado e serve como uma linguagem codificada para classificar mercadorias no âmbito do Mercosul. Composto por oito dígitos, cada segmento do código tem um significado específico que detalha a natureza da mercadoria em questão. Vamos destrinchar essa estrutura:

Capítulo: Os dois primeiros dígitos do código. Estes são diretamente derivados do SH (Sistema Harmonizado) e estabelecem a categoria ampla à qual a mercadoria pertence.

Posição: Seguidos pelo Capítulo, os próximos dois dígitos fornecem uma definição mais específica dentro da categoria ampla estabelecida anteriormente.

Subposição: Aprofundando ainda mais a classificação, os dígitos seis e sete especificam a subposição da mercadoria.

Item: O sétimo dígito, que age como um refinamento adicional da classificação.

Subitem: O oitavo e último dígito, que detalha ainda mais a especificação do produto, dando a ele uma identidade quase única dentro do sistema NCM.

Ao entender cada componente dessa estrutura, fica claro que o código NCM não é apenas um conjunto de números aleatórios. Em vez disso, é uma combinação calculada que oferece uma descrição detalhada e sistemática das mercadorias, facilitando sua identificação e categorização no cenário comercial do Mercosul.

Para descobrir o NCM de um produto, basta consultar o NCM On-line do Sistema Classif.

Quais são as legislações relacionadas ao NCM?

O código NCM desempenha um papel vital no mundo do comércio exterior, sendo a pedra angular para a classificação de mercadorias. Dada a sua relevância, uma série de legislações e normativas está associada ao seu uso, assegurando que todos os processos relacionados sejam conduzidos de maneira precisa e informada.

Para importadores, exportadores e demais agentes do comércio internacional, estar a par destas diretrizes não é apenas recomendado, mas essencial.

Aqui estão algumas das principais legislações e normativas relacionadas ao NCM:

Regulamento Aduaneiro Brasileiro

Esta normativa detalha regras para a classificação fiscal de mercadorias. É aqui que o código NCM é enfatizado, indicando sua importância e modos de aplicação.

Resoluções da CAMEX (Câmara de Comércio Exterior)

Dentro dessas resoluções, encontramos definições de alíquotas de Imposto de Importação específicas para códigos NCM. Além disso, abordam medidas especiais, como antidumping ou salvaguardas, voltadas para mercadorias identificadas por códigos NCM específicos.

Instruções Normativas da Receita Federal do Brasil

A RFB emite regularmente instruções que esclarecem aspectos da classificação fiscal e do uso do NCM. Estas instruções também abordam benefícios fiscais, regimes especiais e outros tópicos que impactam diretamente a tributação das mercadorias.

Decisões do Mercosul

Visto que o NCM é compartilhado pelos países do Mercosul, decisões tomadas dentro deste bloco podem afetar a maneira como a nomenclatura é usada ou até mesmo atualizada.

Consultas Classificatórias

Estas são oportunidades para empresas buscarem esclarecimentos da Receita Federal sobre como classificar um produto sob um código NCM específico. A resposta a tais consultas contribui para a formação de jurisprudência administrativa, orientando situações semelhantes no futuro.

As últimas atualizações do NCM

Para quem está envolvido no universo do comércio exterior, acompanhar as frequentes atualizações da tabela NCM é fundamental. Essas mudanças refletem as necessidades de adaptação e atualização às novas demandas de mercado, questões ambientais, sociais e outros aspectos cruciais.

Atualização 2020

No início de 2020, especificamente em 1º de janeiro, houve várias alterações na tabela NCM. Algumas NCMs foram introduzidas, enquanto outras encerraram sua validade em 31 de dezembro de 2019.

Atualização 2021

Em 01 de julho de 2021, outra série de mudanças ocorreu, resultando na inclusão de 49 novos códigos e na exclusão de 14. Essas modificações foram de acordo com as Resoluções Gecex nº 164 e 165. Vale destacar que, apesar da remoção de alguns códigos, eles permaneceram utilizáveis até 31/08/2021, exceto para NF-e de exportação.

Atualização 2022

O ano trouxe uma importante revisão em 1º de abril. A Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou a Resolução Gecex nº 272, que se alinhou às mudanças do Sistema Harmonizado 2022. Essa atualização destacou preocupações com temas globais, como questões ambientais, segurança humana e até mesmo a luta contra o terrorismo. O saldo das mudanças resultou em 537 novas NCMs e 441 extintas.

Atualização 2023

Já se antecipa uma nova revisão na tabela NCM, programada para novembro de 2023. A lista preliminar já mostra várias inclusões e alterações em diferentes códigos, refletindo a dinâmica constante de adaptação e refinamento da tabela à realidade comercial e regulatória.

Por exemplo, códigos como 1901.20, relacionado a misturas para produtos de padaria, passarão por modificações, assim como outros que englobam suplementos alimentares, regeneradores de cartilagem, entre outros.

Conclusão

Compreender a NCM é mais do que decifrar uma série de códigos; é entender a linguagem do comércio exterior, permitindo uma comunicação eficiente e precisa entre os países.

O NCM não apenas facilita transações comerciais, mas também garante que as mercadorias sejam corretamente categorizadas e tributadas, minimizando erros e maximizando a eficiência. À medida que o mundo do comércio continua a evoluir, também o fará o NCM, refletindo as necessidades e realidades em constante mudança do mercado.

Agora que você já compreendeu a relevância do NCM no cenário de comércio exterior, que tal aprofundar-se ainda mais nas nuances do comércio internacional? Convidamos você a explorar nosso material sobre LCL, uma modalidade de transporte que pode ser a chave para otimizar suas operações de importação e exportação.