Incoterm DDP: é possível importar com este incoterm?
Incoterm DDP: é possível importar com este incoterm?

No complexo cenário do comércio internacional, a clareza nas responsabilidades e deveres de vendedores e compradores é crucial. Afinal, a movimentação de mercadorias entre diferentes países envolve diversos aspectos, desde questões logísticas até regulamentações aduaneiras e tributárias.


Para estabelecer esses parâmetros de maneira clara e uniforme, foram criados os Incoterms, ou Termos Internacionais de Comércio. Eles são padrões reconhecidos globalmente que definem e distribuem as obrigações, custos e riscos entre o vendedor e o comprador em uma transação comercial internacional.


Dentre os diversos Incoterms disponíveis, o DDP (Delivered Duty Paid) se destaca por colocar uma carga significativa de responsabilidade sobre o exportador. Destinado a agentes de carga e despachantes, este artigo se aprofundará no Incoterm DDP, suas particularidades, vantagens, desvantagens e aplicabilidade no contexto brasileiro.


O que é incoterm DDP?

DDP é a sigla para "Delivered Duty Paid", que, traduzido para o português, significa “entregue com os direitos pagos”. Trata-se de um termo que coloca a responsabilidade principal sobre o exportador.


Ao optar pelo Incoterm DDP, o exportador assume a obrigação de custear e coordenar todos os procedimentos até que a mercadoria seja entregue no local designado pelo importador.


Esse comprometimento abrange desde o pagamento e a contratação do transporte interno, tanto no país de origem quanto no de destino, passando pela liberação aduaneira na origem, transporte e seguros internacionais, até a finalização com a liberação aduaneira e o pagamento de todos os impostos e taxas no país de destino.


Ao discutirmos Incoterms, é vital compreender as suas quatro categorias distintas. Neste contexto, o grupo D especifica que o exportador ou vendedor carregue a maior parte dos riscos e custos. Esta decisão sobre os termos deve ser acordada e finalizada durante a negociação de compra do produto.


Dentro dessa perspectiva, o comprador ou importador encontra-se em posição vantajosa. Afinal, a maior parte das responsabilidades associadas ao comércio internacional e à logística do produto recai sobre o exportador.


Contudo, essa conveniência tem um preço. Os produtos sob o Incoterm DDP tendem a ter valores mais elevados devido a todos os encargos, obrigações e responsabilidades incorporados. Assim, para o comprador, a escolha pelo DDP geralmente implica em um investimento mais substancial.


| Leia também: Como funciona um NVOCC?


Diferença entre Incoterms DAP e Incoterms DDP

Ao abordarmos os Incoterms, encontramos diferentes modalidades que estabelecem as responsabilidades do exportador e do importador em uma transação comercial internacional. Entre elas, destacam-se o DDP e o DAP.


DAP (Delivered at Place - Entregue em Local):

No DAP, a responsabilidade do exportador se encerra ao colocar o produto à disposição do comprador no local e data acordados, desde que a mercadoria não esteja em um terminal, mas pronta para ser descarregada do veículo de transporte.


A responsabilidade do exportador é, basicamente, assegurar que a mercadoria chegue ao destino estipulado. Cabe ao importador, neste caso, cumprir com as formalidades aduaneiras, pagamento de direitos, taxas de importação e descarga da mercadoria.


DDP (Delivered Duty Paid - Entregue com as Taxas Pagas):

No DDP, o exportador não apenas garante a entrega da mercadoria no destino, mas também assume a responsabilidade pelo desembaraço aduaneiro, pagamento de taxas e demais obrigações na importação.


De maneira simplificada, o produto é entregue ao comprador já desembaraçado e com todos os encargos pagos.


A distinção central entre os Incoterms DDP e DAP está no nível de responsabilidade que o exportador assume perante a mercadoria. No DAP, o exportador garante a chegada da mercadoria ao local estipulado, ficando o desembaraço aduaneiro a cargo do importador.


Já no DDP, o exportador não só assegura a entrega, como também cuida do desembaraço, entregando o produto pronto ao comprador.


Incoterm DDP na importação brasileira: é permitido?

A resposta é não. O Incoterm DDP, que impõe ao exportador a responsabilidade pelas taxas e custos aduaneiros, não é permitido para importações realizadas no Brasil. Essa restrição ocorre devido à legislação brasileira que proíbe empresas estrangeiras de efetuar pagamentos e recolhimentos de tributos relacionados à importação no país.


Desta forma, apenas empresas devidamente habilitadas para operar no comércio exterior brasileiro estão autorizadas a conduzir as importações e, consequentemente, a realizar os pagamentos tributários associados.


Por outro lado, este cenário não impede o Brasil de exportar sob o Incoterm DDP. Contudo, para que isso ocorra, é fundamental que o país destinatário da mercadoria permita que empresas estrangeiras se responsabilizem pelo pagamento dos impostos de importação.


Se o país importador concordar com essa prática, o comprador pode, sem empecilhos, solicitar o uso do Incoterm DDP ao vendedor brasileiro.


Para os importadores brasileiros que buscam alternativas ao DDP, uma opção viável é o Incoterm DAP. Adotando esse termo, o importador assume as responsabilidades pelo recolhimento dos direitos alfandegários assim que é notificado da chegada da mercadoria em território nacional.


Responsabilidades e Riscos no Incoterm DDP

O Incoterm DDP, que se refere ao termo "Delivered Duty Paid", estabelece que o vendedor carregue a maior parte das responsabilidades e riscos associados à transação, desde a origem até a entrega da mercadoria. No entanto, é vital detalhar e esclarecer as obrigações de cada parte (vendedor e comprador) sob este Incoterm.


DDP no país de origem (país do vendedor):

  • Embalagem: Vendedor
  • Identificação: Vendedor
  • Carga na origem: Vendedor
  • Transporte interno: Vendedor
  • Seguro local: Vendedor
  • Direitos de exportação: Vendedor
  • Inspeção: Vendedor
  • Peritagem: Vendedor
  • Burocracias alfandegárias: Vendedor
  • Armazenamento: Vendedor
  • Despesas com embarque: Vendedor
  • Estiva: Vendedor


DDP entre o país de origem e o de destino:

  • Transporte: Vendedor
  • Seguro internacional: Vendedor


DDP no país de destino (país do comprador):

  • Descarga: Vendedor
  • Manuseio: Vendedor
  • Armazenagem: Vendedor
  • Burocracias alfandegárias: Vendedor
  • Direitos de importação: Vendedor
  • Transporte interno: Vendedor
  • Seguro local: Vendedor
  • Descarga da mercadoria: Comprador


Atribuições do vendedor sob o Incoterm DDP:

  • Assegurar embalagem, etiquetagem e marcação adequadas para transporte seguro.
  • Carregar a mercadoria no veículo de coleta.
  • Coordenar o pré-transporte da mercadoria da sua fábrica até o porto de embarque.
  • Atender todas as formalidades aduaneiras no seu país e cobrir os custos de desembaraço.
  • Carregar a mercadoria no transporte principal.
  • Coordenar e cobrir os custos do transporte principal entre o porto de partida e o de chegada.
  • Descarregar a mercadoria do transporte principal.
  • Garantir seguro, se necessário, tanto local quanto internacional.
  • Coordenar o transporte da mercadoria até o destino final.
  • Atender as formalidades aduaneiras para a importação da mercadoria no país de destino.


Atribuições do comprador sob o Incoterm DDP:

  • Realizar a descarga da mercadoria do veículo de entrega em suas instalações.
  • Garantir seguro no país de destino, se necessário.



Conclusão

A utilização correta dos Incoterms, especialmente o DDP, pode ser uma ferramenta poderosa no comércio internacional, otimizando processos, evitando mal-entendidos e estabelecendo claramente as responsabilidades de cada parte.


Como visto, enquanto o DDP apresenta muitos benefícios e conveniências, ele também carrega particularidades, principalmente quando se trata do contexto de importação brasileira.


Para agentes de carga e despachantes, aprofundar-se nesse e em outros Incoterms é essencial para garantir operações fluidas e sem surpresas desagradáveis. Se você deseja aprofundar ainda mais nos detalhes dos Incoterms e suas aplicações práticas, temos uma excelente notícia!


Convidamos você a baixar gratuitamente nosso ebook "
Incoterms: tudo o que você precisa saber". Como um bônus, você também receberá uma tabela ilustrativa detalhada para consultar sempre que precisar. Domine os Incoterms e torne-se um profissional ainda mais capacitado no cenário de comércio global. Baixe agora e dê um upgrade em sua expertise!



Continue a navegar no blog da Allink

Uma vista aérea de um grande navio porta-contêineres atracado em um porto.
Por Carla Lima 26 de fevereiro de 2025
Nosso país, com sua vasta extensão territorial e litoral, possui uma rede de portos do Brasil essenciais para o comércio internacional. Neste artigo, vamos navegar pelos 10 principais portos brasileiros, destacando não só sua história e relevância, mas também a forma como gerenciam cargas diversas, desde cargas completas até o LCL . Cada porto tem sua singularidade e ao longo desta leitura, você terá uma visão completa dessa vasta engrenagem logística que conecta o Brasil ao mundo. Embarque conosco nessa jornada! Estrutura portuária brasileira O Brasil, devido à sua vasta extensão territorial e à diversidade geográfica, conta com uma significativa rede de instalações portuárias, abrangendo tanto a extensa costa litorânea quanto as áreas interiores. Ao todo, o país ostenta 175 instalações portuárias de carga , sendo estas compostas por portos, terminais marítimos e instalações aquaviárias. Ao nos aprofundarmos na geografia interna, percebemos a riqueza de nossas bacias hidrográficas, que têm sido essenciais para a implementação de portos e terminais no interior do território nacional. São 76 terminais situados fora da costa , os quais se dividem da seguinte forma: 18 localizados na Região Sul, 6 na Região Centro-Oeste e um expressivo número de 52 na Região Norte. Estes números são um testemunho da relevância da navegação fluvial e da importância das vias internas como meio de transporte e escoamento da produção nacional. Em contraste com essa vasta rede interior, temos 99 portos e terminais marítimos estrategicamente posicionados ao longo do nosso litoral . Estes, além de serem cruciais para a economia do país, conectam o Brasil a diferentes partes do mundo, permitindo a exportação e importação de uma miríade de produtos. Desta forma, a estrutura portuária brasileira não apenas reflete a diversidade geográfica do país, mas também destaca a capacidade de integração e interconexão entre diferentes regiões, facilitando o comércio e o desenvolvimento sustentável. A lista de portos brasileiros, como vimos anteriormente, pode tornar-se exaustiva. No entanto, a seguir, reunimos os 10 principais portos do Brasil e de maior relevância para importação e exportação: Porto de Santos
Um homem está sentado à mesa usando um laptop em um armazém.
Por Carla Lima 18 de fevereiro de 2025
Descubra como a parceria com um NVOCC pode otimizar o trabalho de despachantes aduaneiros, reduzindo custos e agilizando processos no comércio exterior.
navio que precisou pagar ECA Reg Surcharge
17 de fevereiro de 2025
Descubra o que é a ECA Reg Surcharge, por que é cobrada e como impacta as operações logísticas no transporte marítimo. Saiba mais!
Voltar ao blog

Mantenha-se informado sobre o comércio exterior

Assine nossa newsletter e receba atualizações semanais de forma gratuita sobre o mundo da logística.

Share by: